09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002702-52.2024.8.26.0009 (processo principal 1015493-70.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Denisio Francisco - Notre Dame Intermédica Saúde S.A. -

Vistos.

Fls. 300: os fatos agora trazidos pela executada já foram analisados e decididos na sentença de mérito que julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré na obrigação de fazer de arcar com os custos da realização do procedimentos de lipoaspiração e de disponibilizar os procedimentos relacionados a este tratamento.

A sentença foi prolatada em março de 2024 e até o presente momento não foi cumprida, o que afasta o pedido de redução das astreintes, majorada por duas vezes.

Permanece em vigor a decisão de fls. 278 que majorou a multa diária para R$3.000,00 até o limite de R$300.000,00.

Com o encerramento da pesquisa do Sisbajud, emita-se guia em favor do exeqnente.

Intime-se. - ADV: LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:41

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:32

Juntada de Mandado
31/10/2024 11:07

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
07/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:39

Juntada de Mandado
16/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 11:58

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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