01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2072910-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jarinu - Agravante: Joao Franco de Lima - Agravado: Banco do Brasil S/A - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, após o juízo de retratação, com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1820963/SP e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: João Pedro Ferraz Junior (OAB: 203919/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
29/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0677
27/08/2025 21:19

RESP - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 21:18

Presidência Privado Repetitivo
27/08/2025 21:18

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/08/2025 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:14

Prazo
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:48

Vista (Contrarrazões)
08/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:02

Prazo
11/06/2025 15:09

Unificação Pai
10/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:21

Julgado virtualmente
10/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:08

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:31

Prazo
22/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/01/2025 09:01

Acórdão registrado
12/01/2025 07:09

Julgado virtualmente
17/12/2024 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:17

Prazo
11/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/11/2024 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0677
05/11/2024 15:49

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
18/09/2024 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:25

Prazo
14/08/2024 11:25

Prazo
14/08/2024 11:25

Prazo
14/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2024 11:57

Despacho
12/06/2024 10:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 18:08

Prazo
13/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:31

Vista (Contrarrazões)
25/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 18:03

Prazo
02/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2024 13:15

Acórdão registrado
26/03/2024 12:45

Julgado virtualmente
25/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/03/2024 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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