17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013299-40.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Claudia Moncaio Haro Gomes Amorim - - Moacyr Gomes Amorim Filho - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: MIRIAM DOS SANTOS BASILIO COSTA (OAB 165723/SP), MIRIAM DOS SANTOS BASILIO COSTA (OAB 165723/SP)
06/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:12

Classe retificada de 7 para 14695
21/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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