26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028757-65.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Pedro Martins Pegoraro - - Helena Martins Pegoraro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Nos termos do acordo, intime-se o devedor, por carta ou mandado, para que providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03), no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo).

Devolvido o AR da carta de intimação recebido por pessoa diversa ou com a informação "desconhecido/mudou-se", reputa-se desde já intimado(a) o(a) devedor(a) nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Não recolhidas as custas, inscreva-se.

Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:26

Apensado ao processo
15/05/2025 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:10

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2025 11:16

Juntada de Decisão
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:53

Julgada Procedente a Ação
21/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 05:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:30

Expedição de Carta.
09/11/2023 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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