05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000141-50.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001611-36.2024.8.26.0452) (processo principal 1001611-36.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cleusa Munis de Souza - Banco Agibank S.A. - Considerando as razões acima esposadas, ante a ausência de título judicial a embasar a cobrança aqui almejada, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconhecendo o excesso de execução e, diante da falta de pressuposto processual a ensejar tal cobrança, JULGO EXTINTO a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários em favor da parte contrária, no patamar de 10% sobre o valor reconhecido como excessivo, devendo-se observar, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da Exequente, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Ainda, considerando a conduta perpetrada pela parte Exequente, a qual se subsume ao art. 80, V e VI, CPC, CONDENO a parte Exequente pela litigância de má-fé em multa de 10% (dez) por cento sobre o excesso apontado, com fulcro no art. 81, CPC.

Providencie a z. serventia o desbloqueio dos valores constritos nos presentes autos.

Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
31/07/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:27

Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:15

Apensado ao processo
11/02/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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