26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1022016-92.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022016-92.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Daniela Maria Moreau e outros; Advogado: Gabriel Vaisberg Del Bianco (OAB: 230368/RJ)
14/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 03:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/07/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 09:03

Juntada de Mandado
18/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/07/2025 10:23

Expedição de Carta.
12/07/2025 10:21

Expedição de Carta.
12/07/2025 10:21

Expedição de Carta.
12/07/2025 10:21

Expedição de Carta.
12/07/2025 10:20

Expedição de Carta.
12/07/2025 10:20

Expedição de Carta.
04/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:13

Concedida a Segurança
01/07/2025 01:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/04/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 11:00

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:17

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:17

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:17

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:10

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:03

Juntada de Mandado
11/04/2025 09:58

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:37

Juntada de Mandado
04/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:00

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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