01/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2025 17:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:45

Julgada Procedente a Ação
26/06/2024 13:03

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
01/03/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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