17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003137-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Recurso deapelação interposto às fls. 336/344 pelo Município de Mogi das Cruzes: Manifeste-se oapelado em contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Apresentada as contrarrazões ou com o decurso de prazo, os autos serão remetidos ao Ministério Público, se atuar, e, após, remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo devidamente certificado. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
05/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:46

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
09/01/2025 07:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:39

Ato ordinatório
07/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:07

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:24

Suspensão do Prazo
10/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:25

Expedição de Ofício.
10/11/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/04/2021 07:55

Expedição de Certidão.
30/04/2021 07:54

Expedição de Certidão.
30/04/2021 07:54

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 12:04

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 11:44

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 11:43

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/04/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 08:17

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/04/2021 16:39

Conclusos para despacho
30/03/2021 01:57

Suspensão do Prazo
22/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 07:05

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 01:49

Suspensão do Prazo
27/09/2020 06:47

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/09/2020 14:54

Expedição de Ofício.
11/06/2020 21:11

Suspensão do Prazo
28/05/2020 05:07

Suspensão do Prazo
29/04/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 07:59

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 15:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 16:33

Juntada de Ofício
20/02/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 16:59

Expedição de Carta.
19/11/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 12:29

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 12:28

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 12:21

Juntada de Ofício
16/09/2019 07:26

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2019 11:45

Expedição de Ofício.
26/08/2019 06:57

Expedição de Certidão.
16/08/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 11:51

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 12:20

Proferido Despacho
08/08/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2019 09:06

Suspensão do Prazo
19/07/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019 08:09

Expedição de Certidão.
10/07/2019 15:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2019 07:22

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 13:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2019 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 17:44

Decisão de Saneamento do Processo
28/05/2019 16:59

Conclusos para decisão
15/05/2019 14:04

Conclusos para despacho
07/05/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 07:35

Expedição de Certidão.
28/04/2019 09:23

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 11:37

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 16:38

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:38

Expedição de Certidão.
17/04/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 09:32

Expedição de Certidão.
03/04/2019 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 18:06

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 14:59

Decisão
02/04/2019 14:38

Conclusos para decisão
02/04/2019 14:29

Conclusos para despacho
26/03/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2019 16:12

Juntada de Mandado
25/03/2019 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 07:07

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 14:26

Expedição de Mandado.
12/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 15:14

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2019 09:07

Conclusos para decisão
11/03/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002798-06.2025.8.26.0368

Andressa Beatriz da Silva

Municipio de Monte Alto

Advogado: Dandara Garbin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0001310-85.2024.8.26.0362

Maria Jose de Moraes Campos

Daylown Wesley Goncalves Pedro Martineli

Advogado: Washington Luis Goncalves Cadini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0004125-53.2021.8.26.0041

Justica Publica

Luiz Fernando Vaz

Advogado: Adriano Rosado Landgraf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1062310-60.2023.8.26.0053

Benilda Siqueira de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0004419-93.2025.8.26.0032

Marilza Marques de Moraes

Valmir Fulhico Costa

Advogado: Tiago Henrique Soares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:51

Exibir Processo