18/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:13

Recebido o recurso
12/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500569-87.2025.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO BONFIM ROCHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado RICARDO BONFIM ROCHA qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei n° 11.343/06, que fixei em 1 ano e 8 meses de reclusão e pagamento de 166 dias multa, a ser cumprida em regime aberto e o valor do dia-multa no mínimo legal, sendo que a pena privativa de liberdade SUBSTITUÍ por uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação em entidade e condições estabelecidas pelo Juízo das Execuções Criminais, e uma pena de multa no total de 10 dias-multa, no valor mínimo legal. - ADV: DEBORA RODRIGUES FERREIRA (OAB 389881/SP)
08/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:26

Expedição de Alvará.
08/09/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/09/2025 10:19

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:13

Juntada de Mandado
18/08/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:14

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:13

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 300
06/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:05

Recebida a denúncia
05/08/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
31/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:43

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:08

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:59

Evoluída a classe de 279 para 300
23/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:06

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:25

Mudança de Magistrado
28/04/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 08:33

Juntada de Mandado
27/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:05

Juntada de Mandado
27/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:36

Juntada de Certidão
27/04/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 06:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 06:06

Conclusos para decisão
27/04/2025 05:58

Mudança de Magistrado
27/04/2025 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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