01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016304-75.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Pedro Martins do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Diogenes Geraldo Pereira e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE.

OMISSÃO.

REANÁLISE DO PEDIDO DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

REDISCUSSÃO DO CASO.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MENCIONAR INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARTIGOS INDICADOS PARA FINS DE FUTURA INTERPOSIÇÃO RECURSAL, BASTANDO QUE AS QUESTÕES IMPUGNADAS SEJAM APRECIADAS DE FORMA FUNDAMENTADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odete Moreira da Silva Lecques (OAB: 110464/SP) - Margareth Rodrigues Magalhães Iório (OAB: 179553/SP) - Sergio Magalhães (OAB: 5456/RJ) - Sala 702 - 7º andar
26/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2019 13:23

Arquivado Provisoramente
22/03/2019 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2019.
08/03/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2018 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2018 09:55

Recebidos os autos
06/09/2018 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2018 09:03

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2018 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2018 19:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 19:07

Expedição de Certidão.
28/05/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2018 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 11:17

Recebidos os autos
09/05/2018 11:21

Conclusos para despacho
07/05/2018 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2018.
21/03/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2018 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2018 12:53

Recebidos os autos
14/03/2018 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2017 11:47

Conclusos para decisão
05/09/2017 13:11

Conclusos para decisão
25/08/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2017 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2017 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2017 14:11

Conclusos para decisão
23/06/2017 10:42

Expedição de Certidão.
27/04/2017 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2017 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2017 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2017 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2017 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2017 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2017 14:47

Conclusos para decisão
24/03/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2017 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2017 11:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2016 14:40

Conclusos para decisão
04/11/2016 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2016 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2016 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2016 13:59

Conclusos para decisão
19/08/2016 12:57

Recebidos os autos
16/08/2016 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2016 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2016 09:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2016 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2016 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2016 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2016 16:13

Conclusos para despacho
15/06/2016 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2016.
07/06/2016 11:08

Juntada de Ofício
10/05/2016 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2016 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2016 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2016 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2016 08:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 12:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
30/11/2015 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2015 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2015.
18/08/2015 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2015 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015 18:06

Recebidos os autos
20/07/2015 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2015 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2015 19:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2015 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2015 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2015 12:37

Expedição de Certidão.
30/04/2015 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2015 09:18

Recebidos os autos
25/11/2014 11:25

Conclusos para julgamento
24/11/2014 13:10

Expedição de Certidão.
17/11/2014 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2014 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2014 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2014 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2014 16:09

Juntada de Ofício
20/02/2014 17:37

Expedição de Carta precatória.
31/01/2014 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2014 13:26

Recebidos os autos
22/11/2013 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2013 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2013 09:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2013 16:59

Juntada de Ofício
10/09/2013 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2013 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2013 10:09

Juntada de Ofício
03/09/2013 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2013 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
11/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
10/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2012 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2012 00:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
11/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
04/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
04/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
04/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
04/10/2012 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2012 05:15:00, 2ª Vara Cível.
26/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2012 00:00

Recebidos os autos
10/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2012 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2012 00:00

Conciliação frutífera
25/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2012 00:00

Expedição de Carta.
18/04/2012 00:00

Expedição de Carta.
17/04/2012 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2012 02:30:00, 2ª Vara Cível.
13/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2012 00:00

Recebidos os autos
13/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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