TJSP - 0008914-07.2009.8.26.0659
1ª instância - Sef de Vinhedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008914-07.2009.8.26.0659 (659.01.2009.008914) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ademar Marzullo -
Vistos.
Indefiro o pedido de levantamento da constrição.
Isso porque, em que pese a força argumentativa da tese esposada pela defesa do executado, o certo é que os valores bloqueados judicialmente não possuem mais a natureza salarial.
Aliás, não foram juntados quaisquer documentos que comprovem a origem da verba bloqueada (se salarial ou em conta corrente ou conta-poupança), tampouco que mencionado montante seja imprescindível à sobrevivência do demandado.
Aliás, a quantia bloqueada não é importante para a manutenção do executado, uma vez que a constrição ocorreu há anos e somente após a nomeação de curador especial é que o demandado se fez representado judicialmente.
Por tais motivos, indefiro o pedido.
Transitada em julgado, defiro o levantamento da quantia pela Fazenda Pública, expedindo-se o respectivo MLE.
Após, à exequente para fins de prosseguimento.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: BRÁULIO JAIR PAGOTTO (OAB 167714/SP) -
30/08/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:02
Ato ordinatório
-
04/04/2025 15:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/01/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/11/2024 10:12
Autos no Prazo
-
29/11/2024 10:11
Publicação de Edital Juntada
-
27/11/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/09/2024 10:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
22/05/2024 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2024 16:12
Autos no Prazo
-
01/04/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
01/04/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
01/04/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:15
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
16/08/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/05/2023 14:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
27/04/2023 14:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/03/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 17:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/06/2021 15:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/03/2021 17:38
Juntada de Carta precatória
-
21/02/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/12/2019 10:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
09/12/2019 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2019 16:41
Expedição de Carta.
-
30/09/2019 14:50
Bloqueio/penhora on line
-
25/09/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 18:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/05/2019 12:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
09/10/2018 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 15:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/08/2018 18:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/08/2017 12:46
Proferido Despacho
-
10/08/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2016 13:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
21/03/2016 09:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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26/11/2014 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/11/2014 13:24
Expedição de Mandado.
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24/04/2014 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2013 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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09/10/2013 09:38
Transferência de Processo - Saída
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09/10/2013 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
23/01/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
27/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
14/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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09/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/08/2009 16:29
Recebimento de Carga
-
19/08/2009 10:38
Carga à Vara Interna
-
19/08/2009 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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