09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010386-61.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Maria Nogueira Paulino - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada.

Assim, em razão da gratuidade concedida à parte autora, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária inicial e, se o caso, recursal, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida em sentença/acórdão, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

VALORES: Taxa judiciária (inicial) - guia DARE - Total: R$ 246,36 Taxa judiciária (apelação) - guia DARE - Total: R$ 656,95 Demais custas e despesas - guia FEDTJ - Total: R$ 34,44 Informações disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VALTER FERNANDO DUZZI (OAB 409452/SP), LETÍCIA SILVA MENEGHETTI (OAB 512843/SP)
08/09/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 09:33

Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 21:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento
19/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 06:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:55

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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