10/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001095-57.2025.8.26.0659 (processo principal 0001518-03.2014.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joana Vieira da Conceição - Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - - Mapfre Seguros Gerais S/A -

Vistos.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ opôs impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move JOANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, sob a alegação de que os cálculos apresentados em liquidação pela exequente estão incorretos, o que implicaria excesso de execução (fls. 102/103).

Sustenta, portanto, como correta a quantia de R$ 121.736,46, havendo uma diferença de R$ 12.379,05, em comparação aos cálculos da credora, que totalizaram R$ 134.115,51 (fls. 05/21).

Sobreveio manifestação da impugnada, que concordou com os cálculos do impugnante, deixando, portanto, de controverter os argumentos trazidos por este último (fls. 116/117). É o relatório.

Decido.

O impugnante insurgiu-se quanto aos cálculos apresentados pela impugnada, de R$ 134.115,51 (fls. 05/21), entendendo que seu valor correto seria de R$ 121.736,46 (fls. 104/109).

Por sua vez a impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante, em ato que equivale ao reconhecimento jurídico do pedido, o que dispensa maiores considerações, haja vista tratar-se de direito disponível.

Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido para determinar a redução do valor da execução, fixando-o em R$ 121.736,46, valor esse atualizado até 30/07/2025.

Condeno a parte exequente sucumbente (art. 90 do CPC) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, com fundamento no art. 85, §3°, I, do CPC, fixo em 10% do valor da diferença entre o pedido inicial e aquele ora reconhecido como devido.

A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e ficará obrigada ao pagamento das verbas de sucumbência apenas no caso de mudança de sua fortuna (art. 98, §3º, do CPC).

Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, observando-se o formulário de fls. 118.

No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, considerando a manifestação de fls. 117, itens 4 e 5.

Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GERALDA EGLEIA NUNES RABELO (OAB 130371/SP), VALDECIR DONIZETE DE SOUZA (OAB 108913/SP)
29/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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