TJSP - 1010281-46.2023.8.26.0566

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NIVALDO DA SILVA JUNIOR

OAB: 491270/SP

CPF *96.***.*52-65

TALITA VITURI DA SILVA

OAB: 489844/SP

CPF *59.***.*92-74

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO EMILIANO FERREIRA

CPF *30.***.*74-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 15:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/01/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo da Silva Junior (OAB 491270/SP) Processo 1010281-46.2023.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Reqte: Aparecida de Moraes Ribeiro Ramirez, Sueli Aparecida Elias Ribeiro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para providenciar a materialização dos quesitos de fls.114/115 e obtenção das respostas de médico, no prazo de 20 dias, conforme decisão de fls.105/106.

  • 25/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo da Silva Junior (OAB 491270/SP) Processo 1010281-46.2023.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Reqte: Aparecida de Moraes Ribeiro Ramirez, Sueli Aparecida Elias Ribeiro - Concedo-lhes os benefícios da AJG.

    Anote.

    Considerando os termos do relatório médico de fls. 31/35, concedo a CURATELA PROVISÓRIA de José de Osti Ramirez, em favor de Aparecida de Moraes Ribeiro Ramirez e Sueli Aparecida Elias Ribeiro, que prestarão o compromisso de bem e fielmente atenderem às necessidades do curatelando, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à vida (art. 230, caput, da CF).

    Receberão do INSS, individual ou conjuntamente, o valor do benefício previdenciário, mensal e consecutivo da titularidade do curatelando, investidas as curadoras de poderes para receber e dar quitação, assinar papeis e documentos necessários ao exercício de suas atribuições. É vedado às curadoras pleitear consignados na folha de pagamento da RM do curatelando.

    Expeça ofício para esses fins, o qual deverá ser protocolizado no INSS pelas próprias curadoras provisórias nomeadas, por meio de agendamento/requerimento do serviço à distância ("cadastrar ou renovar representante legal"), em algum dos canais remotos de atendimento: Central 135, site oficial www.inss.gov.br, ou pelo aplicativo Meu INSS, utilizável por smartphone ou internet.

    Os documentos necessários - documento de identificação com foto e número do CPF e o ofício - poderão ser carregados diretamente pelo aplicativo, evitando deslocamentos.

    Qualquer comunicação posterior a esse cadastro deverá ser feita pelo INSS diretamente às curadoras, que acompanharão o andamento do procedimento até sua ultimação, motivo pelo qual a autarquia não encaminhará expediente algum a este juízo relativamente a essa comunicação.

    Para os demais atos especificados nos incisos I a V do art. 1.748 do CC por força do disposto no artigo 1.774 do CC -, haverá necessidade das curadoras formular pedido de alvará para obter autorização judicial.

    Expeçam-se termo de compromisso e certidão de curatela provisória, ficando as curadoras obrigadas a atender os limites da curatela provisória nos termos da Lei 13.146/15.

    CITE-SE e INTIME-SE o requerido, ficando advertido de que dispõe de 15 dias para responder aos termos do pedido inicial, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

    Caso não o faça, será assistido pelo Curador Especial, Defensor Público, a quem se dará vista para oferecer a defesa e acompanhamento procedimental do suplicado até o final do pedido de curatela.

    Vindo a resposta, à réplica e MP.

    Servirá a presente de mandado a ser cumprido em prazo urgente [5 dias], haja vista a prioridade no atendimento ao curatelando e na tramitação do feito [artigo 9º da Lei n. 13.146/15 c/c inciso I do artigo 1.048 do CPC].

    Na oportunidade, o oficial de justiça colherá o compromisso da curadora e depois da assinatura lhe deixará uma via do termo e encaminhará a outra ao cartório.

    O MP deverá apresentar os quesitos, no prazo de 10 dias.

    Assim que o fizer, o advogado das requerentes providenciará a materialização da respectiva peça e a obtenção das respostas de médico no prazo de 20 dias.

    Vindo o laudo, manifestem-se as partes, MP, e conclusos para sentença.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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