09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501141-10.2025.8.26.0032 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOÃO PAULO GUIMARÃES DE ALMEIDA -

Vistos.

Considerando que foi firmado transação penal com cláusula de prestação pecuniária, e que o beneficiário encontra-se inadimplente,intime-se JOÃO PAULO GUIMARÃES DE ALMEIDA, inicialmente por meio de seu advogado, via DJEN, para que comprove o pagamento de todas as parcelas vencidas até a data da intimação, referentes ao cumprimento do acordo celebrado com o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à intimação por mandado.

Esclareço que o pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário diretamente no caixa da agência (sendo vedado o depósito no caixa eletrônico do banco) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Banco do Brasil, ag. 0179-1, conta n. 67.009-X, CNPJ 17.***.***/0001-13 - PIX).

O comprovante deverá ser juntado aos autos ou apresentado no Fórum de Araçatuba, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do acordo e retomada do andamento processual.

Servirá o presente, por cópia, de mandado.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:22

Homologada a Transação Penal
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:12

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:06

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
18/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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