17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014709-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lindalva de Negreiros Fernandes -

Vistos. 1) Fls. 264/284: oficie-se para fins de liberação dos honorários reservados a fls. 236, comunicando-se acerca da perícia realizada a contento. 2) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 15 de setembro de 2025. - ADV: IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório
27/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:31

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/10/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:21

Não confirmada a citação eletrônica
21/05/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
16/05/2024 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009241-66.2024.8.26.0704

Guilherme Martins de Oliveira

Jetsmart Airlines SPA

Advogado: Joao Helio Gardina Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1006482-19.2024.8.26.0191

Renan Felipe Oliveira Santos

Decolar.com LTDA

Advogado: Joao Bosco Nunes da Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1002945-78.2024.8.26.0073

Carboroil Comercio de Derivados de Petro...

Lkv Prestacao de Servicos Agricola

Advogado: Victor Hugo Silva Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001977-57.2024.8.26.0361

Antonia Natalina de Jesus Rocha Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Elizabete Aparecida Oliveira Madaleno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1005676-19.2025.8.26.0362

Banco Bradesco S/A

Prefeitura Municipal de Mogi Guacu

Advogado: Alexandre Nicoletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 12:06

Exibir Processo