TJSP - 7000041-54.2009.8.26.0187

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALVES DA SILVA MOTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000041-54.2009.8.26.0187 - Execução da Pena - Semi-aberto - Pedro Alves da Silva Mota - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

  • 12/09/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:33

    Ato ordinatório

  • 12/09/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 12:13

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000041-54.2009.8.26.0187 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pedro Alves da Silva Mota - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 11:15

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:09

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:28

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:14

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:05

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 14/11/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:33

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:40

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2024 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2024 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:15

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 06:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 07:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 06:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:15

    Apensado ao processo

  • 16/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2022 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2019 00:00

    Decisão

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

  • 09/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2017 00:00

    Decisão

  • 22/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2017 00:00

    Decisão

  • 22/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Decisão

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Decisão

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/02/2016 00:00

    Decisão

  • 19/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/11/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2015 00:00

    Decisão

  • 13/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2015 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/07/2015 00:00

    Decisão

  • 15/05/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/04/2015 00:00

    Decisão

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/04/2015 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 00:00

    Outros

  • 01/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 00:00

    Outros

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2012 00:00

    Outros

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 00:00

    Outros

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/07/2011 00:00

    Imprensa

  • 17/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 01/06/2011 00:00

    Outros

  • 30/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 20/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 09/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/01/2011 00:00

    Outros

  • 19/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Outros

  • 14/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no H. C.

  • 16/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/12/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 11/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 25/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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