23/04/2025 17:03

Decisão Monocrática - Não Provida
25/10/2024 19:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/10/2024 19:05

Baixa Definitiva
25/10/2024 17:42

Documento Finalizado
25/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/10/2024 19:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 09:47

Expedido Certidão
07/10/2024 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/10/2024 16:38

Despacho
01/10/2024 16:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 07:10

Juntada de petição
01/10/2024 07:10

Expedido Termo
16/09/2024 13:51

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
16/09/2024 12:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/09/2024 10:36

Juntada de petição
05/09/2024 10:36

Expedido Termo
03/09/2024 16:07

Juntada de petição
03/09/2024 16:07

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 09:54

Expedido Certidão
26/08/2024 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/08/2024 12:02

Recurso Especial
25/08/2024 10:12

Expedido Termo
09/08/2024 12:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/08/2024 12:07

Expedido Certidão
08/08/2024 21:50

Juntada de petição
08/08/2024 21:50

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/07/2024 12:14

Despacho
16/07/2024 17:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/07/2024 17:38

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 16:13

Juntada de petição
15/07/2024 16:13

Expedido Termo
01/07/2024 16:27

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
27/06/2024 12:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/06/2024 12:48

Expedido Certidão
27/06/2024 12:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2024 11:50

Juntada de petição
17/06/2024 11:50

Expedido Termo
10/06/2024 14:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 12:12

Expedido Certidão
04/06/2024 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2024 09:12

Expedido Certidão
29/05/2024 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/05/2024 19:10

Processo encaminhado para o Magistrado
28/05/2024 19:09

Acórdão registrado
28/05/2024 18:49

Julgado virtualmente
24/05/2024 18:31

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/05/2024 09:18

Expedido Relatório
21/05/2024 07:27

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2024 18:19

Conclusos para o Relator
15/05/2024 18:03

Juntada de petição
15/05/2024 18:03

Expedido Termo
25/04/2024 14:39

Processo encaminhado para o MP - Parecer
25/04/2024 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2024 10:34

Despacho
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/04/2024 13:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/04/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
10/04/2024 10:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/04/2024 10:36

Expedido Termo
10/04/2024 10:32

Expedido Termo
02/04/2024 15:02

Documento Finalizado
02/04/2024 15:01

Expedido Termo - Diligência - Acervo
02/04/2024 14:03

Juntada de petição
02/04/2024 14:03

Expedido Termo
12/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 11:28

Prazo
11/03/2024 10:12

Expedido Certidão
07/03/2024 16:19

Vista
07/03/2024 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/03/2024 16:29

Processo Cadastrado
06/03/2024 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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