17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010411-37.2022.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Outrossim, tendo em vista que a parte é ilegítima para pretensão reconvencional, JULGO EXTINTA a reconvenção, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)
08/09/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
26/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:55

Ato ordinatório
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
04/11/2024 03:43

Suspensão do Prazo
04/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
12/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
04/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 00:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:15

Ato ordinatório
15/07/2022 13:13

Expedição de Mandado.
15/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2022 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:52

Conclusos para decisão
28/05/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 15:27

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:41

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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