17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014466-60.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Glaucia Maria de Oliveira -

Vistos.

Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas.

Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 15 de setembro de 2025. - ADV: IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
08/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:55

Ato ordinatório
27/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/03/2025 04:24

Suspensão do Prazo
17/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:38

Ato ordinatório
28/06/2024 01:51

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:51

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:18

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
15/05/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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