TJSP - 1525757-14.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFIK HUSSEIN SAAB FILHO

CPF *66.***.*85-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

PM - GUILHERME AUGUSTO TORRES MIRANDA

CPF *07.***.*31-80

TIAGO OCTAVIO ROCHA - PM

MARCELO FRANCA MORAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1525757-14.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Rafik Hussein Saab Filho - Vistos etc.

    Fls. 110/111: ciente da extinção da punibilidade do(a) autor(a) do fato Rafik Hussein Saab Filho pelo cumprimento do acordo de não persecução penal.

    Anote-se no histórico de partes o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", nos termos do artigo 379-E, das NSCGJ.

    Comunique-se o IIRGD.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas baixas no sistema criminal.

    Int.

    São Paulo, data supra. - ADV: PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78747/SP)

  • 25/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:22

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:26

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/04/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 19:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 14:59

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:45

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/02/2024 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/02/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 09:34

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:40

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:05

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/09/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:21

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 15/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 08:54

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 11/09/2023 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 08:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/09/2023 12:08

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 03/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 11:23

    Mudança de Magistrado

  • 03/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/09/2023 07:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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