15/09/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018222-19.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Compra e Venda - Patricia Rodrigues Pelice - Roberto Francesco Pelicer Serrapede - Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para dispensar a determinação de inclusão da vendedora no polo passivo da demanda, nos termos da fundamentação supra.

No mais, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: PEDRO DE CASTRO TREZA (OAB 514552/SP), PEDRO DE CASTRO TREZA (OAB 514552/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 22:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:22

Declarada incompetência
06/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 08:48

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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