05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1549405-25.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Almir Fonseca Dialessio - Marco Aurelio Sanches -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém REJEITO-OS no mérito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visa rediscutir o quanto decidido por este juízo acerca da ilegitimidade passiva do excipiente..

Não há, portanto, conforme bem se nota, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.

Mantenho, assim, a r. decisão por seus próprios fundamentos.

Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
31/07/2025 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 21:08

Expedição de Mandado.
18/09/2018 19:12

Expedição de Certidão.
18/09/2018 19:11

Decisão
14/09/2018 17:40

Conclusos para decisão
03/09/2018 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2018 06:07

Expedição de Certidão.
02/09/2018 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2018 17:18

Expedição de Carta.
25/07/2018 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2018 13:46

Conclusos para decisão
24/07/2018 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002606-16.2024.8.26.0075

Fabiane Augusto Dias

Banco Toyota do Brasil S.A

Advogado: Marcos Felix Mitchell de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0001693-57.2024.8.26.0073

Joao Carlos de Azevedo Sousa

Itau Unibanco SA

Advogado: Nathalia Agazzi Gaioto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0020803-68.2025.8.26.0053

Diogo Custodio de Goes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1009435-91.2025.8.26.0361

Bp Guimaraes Atividades Esportivas Eirel...

Aimee de Souza Paiva

Advogado: Walter Vechiato Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0007431-35.2025.8.26.0576

Adilson Pedro Tovaglieri

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 18:54

Exibir Processo