15/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:27

Autos no Prazo
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000424-42.2025.8.26.0333 (processo principal 1001009-14.2024.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria da Graça Mariano de Pontes -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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