TJSP - 1500563-80.2025.8.26.0603
1ª instância - 01 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 11:35
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500563-80.2025.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THALES SILVEIRA FERREIRA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu Thales Silveira Ferreira, qualificado nos autos, à pena de um ano e oito meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 166 dias-multa (valor unitário mínimo), por infração ao artigo 33, caput, e § 4º, da Lei n° 11.343/06.
Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, e prestação pecuniária de um salário mínimo em favor de entidade assistencial, tudo a ser especificado pelo Juízo das Execuções Penais.
O réu arcará com as custas processuais, na forma da lei, observada a gratuidade processual. - ADV: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP) -
08/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:20
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
01/09/2025 09:22
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 17:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 14:53
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:55
Evoluída a classe de 279 para 300
-
30/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:22
Recebida a denúncia
-
08/07/2025 09:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 19:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:12
Expedição de Alvará.
-
28/05/2025 10:34
Concedida a Liberdade provisória
-
27/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2025 13:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/05/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 05:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 12:06
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:16
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
05/05/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/04/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 12:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2025 09:24
Juntada de Mandado
-
27/04/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
27/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 12:19
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
27/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
27/04/2025 06:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 06:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 06:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
27/04/2025 06:07
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 19:30
Mudança de Magistrado
-
26/04/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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