05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:52

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002757-39.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanete Moreira Passarini -

Vistos.

Reputo dispensável a realização de audiência de conciliação nesse momento processual.

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, na esteira do Enunciado FONAJEF 76.

A citação se fará através do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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