15/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2025 09:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 09:47:46, 1ª Vara.
09/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506015-67.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCELO RICARDO FIORAVANTI - À vista da defesa escrita apresentada, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade.

Não é, portanto, caso de absolvição sumária.

Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Note-se que o Ministério Público já se manifestou contrariamente à aplicação do Acordo de Não Persecução Penal em sua cota de oferecimento da denúncia.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada.

Intimem-se. - ADV: JULIO YAMAMOTO (OAB 326977/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:12:12, 1ª Vara.
27/08/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:45:00, 1ª Vara.
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:15

Juntada de Mandado
20/08/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:26

Juntada de Mandado
13/08/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 03:49

Suspensão do Prazo
03/07/2025 08:54

Juntada de Mandado
03/07/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:31

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:12

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:13

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:14

Recebida a denúncia
10/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:13

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/06/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.
05/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 13:32

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 20:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/06/2025 20:32

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/06/2025 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:08

Mudança de Magistrado
28/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:23

Expedição de Alvará.
28/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:30

Mudança de Magistrado
27/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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