TJSP - 1500837-68.2019.8.26.0081

1ª instância - 02 Cumulativa de Adamantina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

CNPJ: 43.008.291/0001-77

Advogados

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR

OAB: 219271/SP

CPF *89.***.*83-46

Polo Passivo

Partes

ISRAEL ROMEIRO FERREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*37-00

Advogados

DANIEL VITOR DA SILVA

OAB: 443425/SP

CPF *03.***.*42-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500837-68.2019.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Israel Romeiro Ferreira da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de recurso de apelação interposto pelacredora.

    Fica postergado o juízo de admissibilidade para o relator sorteado junto ao E.

    Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, § 3º, do C.P.C.

    Devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do C.P.C), se devido, intime-sea parte devedora via correio, para ofertar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

    Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º, do C.P.C).

    Intime-se. - ADV: DANIEL VITOR DA SILVA (OAB 443425/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA (OAB 159448/SP)

  • 30/08/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 11:19

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:08

    Processo Reativado

  • 27/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 11:40

    Protocolizada Petição

  • 20/04/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/03/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/01/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 07:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:44

    Processo Reativado

  • 24/09/2021 18:43

    Processo Reativado

  • 15/09/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:59

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2020 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:41

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2020 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2019 17:03

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2019 23:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2019 10:34

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2019 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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