TJSP - 0016302-85.2024.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016302-85.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Repetição de indébito - Moacyr Alves Monteiro -
Vistos.
Dê-se ciência às partes acerca da rejeição do processamento do precatório pela DEPRE, em razão da ausência de intimação prévia no incidente.
O requerente deverá cadastrar novo incidente de precatório, ocasião em que a entidade devedora será intimada previamente à expedição do ofício requisitório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024.
Diante disso, arquive-se o presente incidente, com as anotações necessárias.
Int.- - ADV: SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP) -
05/09/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 18:22
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/07/2025 09:26
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
07/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 10:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/07/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 20:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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