09/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063964-14.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ricardo Batista Espósito - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que adote como base de cálculo do ITCMD o valor venal do imóvel utilizado para fins de lançamento do IPTU no exercício de 2025, afastando-se a aplicação do chamado valor venal de referência fixado unilateralmente pelo Fisco.

As custas processuais, se apuradas, devem ser suportadas pela pessoa jurídica vinculada à autoridade impetrada.

P.R.I. - ADV: THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP), THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP), THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP)
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Concedida a Segurança
29/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:27

Juntada de Mandado
26/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:18

Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:23

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
11/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032748-91.2025.8.26.0002

Peca Rara Brooklin 94 LTDA EPP

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Robertha Whitaker Hilsdorf Cordaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001160-69.2024.8.26.0368

Thais Paviani Clinica Odontologica LTDA

Marlom Pupim dos Santos

Advogado: Thaiane Podolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1004569-44.2025.8.26.0004

Bruno Barbosa do Nascimento

Arajet S.A.

Advogado: Joao Paulo Gomes Rolim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1009195-64.2025.8.26.0309

Cesar Amadeo

Viviane Aparecida Bonini Ferracini

Advogado: Nivia Brunoro Amadeo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0003764-87.2025.8.26.0302

Juliana Maria Pinheiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Maria Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 14:05

Exibir Processo