TJSP - 1088707-88.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088707-88.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marluce Aparecida Ferreira da Silva -
Vistos.
A inicial narra a ocorrência de acidente de "qualquer natureza" e não detalha como como este se relaciona com o trabalho.
Para o processamento e julgamento da demanda na esfera estadual a incapacidade laborativa do(a) autor(a) deve estar relacionada a acidente sofrido no exercício das funções laborais, no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, ou à doença adquirida, desencadeada ou agravada em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionando diretamente (artigos 19 a 21 da Lei 8.213/91).
Deste modo, concedo à autora o prazo de 15 dias para que EMENDE a inicial, sob pena de indeferimento: esclarecendo o que se discutirá no presente feito, informando como ocorreu o acidente e como este se relaciona com o trabalho exercido pela autora.
Int. - ADV: MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP) -
29/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:33
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 14:01
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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