TJSP - 2113340-14.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:18
Prazo
-
10/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113340-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sabrina Alves Vieira Serviços de Reforma e Construção Em Geral Ltda - Agravado: Alexandre Barcelos - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso, com concessão da gratuidade da justiça tão só para apreciação do agravo.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.- JUSTIÇA GRATUITA.
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO EM GRAU DE RECURSO.
GRATUIDADE CONCEDIDA APENAS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DESTE AGRAVO.
INTELIGÊNCIA DOS ART. 98, § 5º E 99, AMBOS DO CPC.
PEDIDO QUE ESTÁ PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.- PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 36.525,27, LOCALIZADA PELO SISTEMA SISBAJUD.
ALEGAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO INVIABILIZA SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CONSIDERANDO CONTRATOS ATIVOS, PAGAMENTOS URGENTES DE PARCEIROS E OBRIGAÇÕES IMEDIATAS JÁ ASSUMIDAS.
NÃO ACOLHIMENTO. É EQUIVOCADO O ENTENDIMENTO DE QUE A REGRA DO ARTIGO 805, DO CPC, QUE ASSEGURA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA PARA A DEVEDORA, TRANSFIRA PARA O CREDOR O GRAVAME DE EVENTUAL EXECUÇÃO MOROSA E DIFICULTOSA.
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.
ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DO ART. 835, DO CPC QUE ELEGE O DINHEIRO COMO PRIMEIRO BEM A SER CONSTRITO.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, DO CPC.
DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA APENAS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DESTE AGRAVO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kellen dos Santos Zamperlini (OAB: 420136/SP) - Thiago Bonetti (OAB: 314450/SP) - Fernando Rodrigo Pino Pavanelli (OAB: 320535/SP) - 5º andar -
30/08/2025 21:00
Acórdão registrado
-
30/08/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 20:22
Julgado virtualmente
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28/08/2025 15:40
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
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22/05/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 22:50
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 20:31
Prazo
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29/04/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2025 16:20
Liminar
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16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:19
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:12
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/04/2025 15:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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