05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500603-65.2024.8.26.0484 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Danilo Alves da Silva -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do(a)(s) denunciado(a)(s) Danilo Alves da Silva, adotando como razões os fundamentos expostos na decisão de fls. 68/72, cujos motivos permanecem vigentes e justificam a manutenção da medida, não havendo impedimento ao uso da fundamentação per relationem.

Destaco que o processo apresenta regular andamento, não sendo constatada qualquer inércia imputável ao Poder Judiciário ou à acusação.

Ressalto, ainda, que o prazo de90 (noventa) diaspara a revisão periódica da prisão preventiva, previsto noartigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal,não é peremptório, conforme entendimento consolidado nas decisões doSupremo Tribunal Federal(HC 184.137, Rel.

Min.

Edson Fachin, decisão monocrática de 08/05/2020) e doSuperior Tribunal de Justiça(HC 584.992, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática de 22/06/2020).

Nesta data, foi regularizado o prazo deste feito na fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada", fixando-se em 80 (oitenta) dias, contados da data desta decisão.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (OAB 288283/SP)
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:44

Mantida a Prisão Preventiva
04/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/08/2025 21:36

Suspensão do Prazo
22/07/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:18

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:17

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:16

Juntada de Mandado
18/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:13

Juntada de Ofício
14/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 19:29

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:05

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:05

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Judicial.
25/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:09

Mantida a Prisão Preventiva
10/06/2025 21:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:52

Juntada de Ofício
10/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/05/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 17:51

Juntada de Mandado
18/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:29

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:06

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:56

Evoluída a classe de 279 para 282
28/11/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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