TJSP - 1074564-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:17
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074564-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Agostine Giovane Correa da Silva -
Vistos.
Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos brutos (que é o critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.
Intime-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP) -
28/08/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 14:51
Recebida a Petição Inicial
-
05/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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