03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002667-05.2022.8.26.0481 (processo principal 0014823-79.2009.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.C. - N.M.G.C. - Assim, considerando que a falta dos alimentos trará ao(à,s) exequente(s) sérias consequências, inclusive quanto à sua sobrevivência, defiro o seu pedido deduzido a fls. 270 e 286 e, assim, DECRETO A PRISÃO civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 528, § 31º, do NCPC, devendo para tanto ser expedido mandado de prisão, com validade de 02 anos (mencionar dia, mês e ano), consignando o débito informado a fls. 239 (R$ 6.480,26 de 23/05/2025).

Após, remetam-se por e-mail vias do mandado de prisão à Autoridade Policial local (art. 420 cc art. 435, ambos das NSCGJ) e ao IIRGD/SP (art. 420 cc art. 435, ambos das NSCGJ).

A serventia deverá expedir o mandado de prisão nos termos do Comunicado Conjunto nº 536/2024 Conjunto, veiculado no DJe de 02/08/2024, pg. 01/02, ou seja, pelo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ 417/2021.

Ciência ao MP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP), RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO (OAB 368728/SP), ANA CAROLINA PERASSOLI GILBERTO (OAB 467732/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
28/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:44

Juntada de Ofício
04/04/2024 15:44

Juntada de Ofício
04/04/2024 15:43

Juntada de Ofício
04/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 20:29

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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