TJSP - 0005862-50.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MARQUES JUNIOR

CPF *87.***.*52-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

MARIANA DE OLIVEIRA

OAB: 445573/SP

CPF *12.***.*32-12

MARIANA QUEIROS REIS

OAB: 449368/SP

CPF *97.***.*02-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005862-50.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAUDIO MARQUES JUNIOR - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.

    Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)

  • 28/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:06

    Apensado ao processo

  • 27/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 08:44

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:43

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 05:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:19

    Mantida a Decisão Anterior

  • 13/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:40

    Apensado ao processo

  • 11/07/2023 20:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:13

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/07/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 00:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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