01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006468-56.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1004773-67.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maximo Aldana 11 Empreendimentos Spe Ltda - Belloobras Soluções Mateirias de Construção - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ILEGITIMIDADE PASSIVA da embargante, com a consequente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO com relação a ela.

Em razão da sucumbência, arcará a parte embargada com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos aos advogados da embargante, no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

Translade-se cópia desta sentença aos autos da execução.

P.I.C. - ADV: TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP), FERNANDA LIMA RIGOBELLO (OAB 467125/SP)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:37

Apensado ao processo
28/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:34

Suspensão do Prazo
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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