TJSP - 1085567-46.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085567-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Carlos Meireles Gama -
Vistos. 1.
Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: NATALIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 475177/SP) -
28/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:52
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004586-02.2025.8.26.0068
Mtel Telecomunicacoes S/A
Bradesco Saude S/A
Advogado: Victor Barros Lobo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 09:47
Processo nº 1011446-66.2025.8.26.0564
Giovana Julio dos Santos
Topnet Fibra Otica
Advogado: Carolina Cardoso Oliani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 07:29
Processo nº 1000599-42.2025.8.26.0584
Joao Antonio Felicio
Laiane Ramiro de Oliveira
Advogado: Erleson Amadeu Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 17:46
Processo nº 1002146-74.2025.8.26.0566
Viviani de Castro Rodrigues de Jesus
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ariadne Leopoldino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 18:35
Processo nº 1013727-62.2024.8.26.0068
Consorcio Empreendedor Shopping Tambore
Euro Sao Paulo Produtos Alimenticios Ltd...
Advogado: Daniela Grassi Quartucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 12:24