TJSP - 0007373-31.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO ANTICO

CPF *71.***.*58-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007373-31.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AGNALDO ANTICO - Vista às partes. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 12:09

    Ato ordinatório

  • 21/07/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:13

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:53

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 22:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/05/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 15:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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