17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010106-85.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomíno Residencial Helbor Home Club Itapety - Maria das Gracas Melo Maia e outro -

Vistos.

Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil).

Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado.

O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil).

Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados: MARIA DAS GRACAS MELO MAIA, CPF *85.***.*60-15 e CLODOALDO OLIVEIRA MAIA Valor atualizado: R$ 74.494,82.

Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida.

Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso.

No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo.

Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE.

As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas.

Int. - ADV: CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP), ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
29/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 12:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 12:17

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025 14:54

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
16/02/2025 16:36

Suspensão do Prazo
24/01/2025 16:20

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
31/10/2024 15:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:04

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 22:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:09

Reativação do Processo
04/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:06

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:11

Suspensão do Prazo
03/12/2023 12:04

Suspensão do Prazo
23/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:28

Juntada de Mandado
15/11/2023 03:05

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:57

Arquivado Provisoriamente
20/10/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 09:45

Juntada de Mandado
18/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
14/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
07/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:26

Ato ordinatório
28/06/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 16:09

Expedição de Carta.
14/06/2023 16:09

Expedição de Carta.
01/06/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:45

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:43

Classe retificada de 7 para 12154
26/05/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/05/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:13

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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