TJSP - 0003752-30.2023.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003752-30.2023.8.26.0048 (processo principal 1009590-68.2022.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Solar & Cia Distribuidora de Alimentos Ltda - RODRIGO AUGUSTO PUZONI TRICOLI e outros -
Vistos.
No caso presente, o acordo de vontades ocorreu após o trânsito em julgado, entendendo-se, por isso, que a postulação deve ser atendida uma vez que contou com a anuência do credor.
Dessa forma, HOMOLOGO o acordo retro, e, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, JULGO EXTINTO este feito.
Encaminhem-se os autos para a fila "Processos Suspensos"até a data final do acordo.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, presumir-se-á que o acordo fora cumprido e o feito será arquivado independentemente de nova intimação.
Observe-se se há bens e/ou valores constritos, certificando-se.
Em sendo o caso, recolha-se eventual mandado/precatória expedido independente de cumprimento, assim como expeça-se eventuais MLEs que integre os termos do acordo.
Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão.
Sem ônus de sucumbência nesta fase.
P.I.C. - ADV: DANIELLE BRANDÃO LEITE OLIVEIRA (OAB 417914/SP), JULIANA THEODORO BORBA (OAB 400271/SP) -
28/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:44
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/08/2025 17:24
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:24
Bloqueio/penhora on line
-
17/06/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 10:57
Autos no Prazo
-
22/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 18:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
21/03/2024 11:15
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 13:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
12/03/2024 11:40
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
16/01/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 20:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 16:42
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2023 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 21:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:42
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 16:42
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 16:42
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Theodoro Borba (OAB 400271/SP) Processo 0003752-30.2023.8.26.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Solar & Cia Distribuidora de Alimentos Ltda -
Vistos.
Suspendo o andamento da execução, nos termos do §3º do art. 134, do Código de Processo Civil.
Retifique-se o polo passivo para inclusão dos sócios e, nos termos do § 1º do artigo 134 do CPC, comunique-se o Distribuidor.
De conformidade com o artigo 135, cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa, para manifestar(em)-se e requer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135).
Registro que o prazo será computado nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
Int. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 15:04
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:57
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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