17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005552-90.2024.8.26.0361 (processo principal 1022218-28.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada -

Vistos.

Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil).

Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado.

O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil).

Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados: MARISTELA BRUNETTI CAMPOLINO, CPF *60.***.*60-79 Valor atualizado: R$ 32.208,50.

Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida.

Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso.

No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo.

Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE.

As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas.

Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
15/08/2025 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 17:17

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
23/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/12/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:14

Ato ordinatório
06/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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