04/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:58

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 21:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:03

Acórdão registrado
10/06/2025 21:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:33

Julgado virtualmente
04/06/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:16

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio
04/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:00

Documento Finalizado
30/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:05

Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:00

Vista
18/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/12/2024 12:27

Processo Cadastrado
12/12/2024 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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