28/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 18:39

Despacho
29/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:12

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 18:10

Recurso Especial
27/03/2025 18:10

Despacho
18/03/2025 16:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:25

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 17:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:55

Acórdão registrado
13/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 13:10

Julgado virtualmente
13/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:30

Documento Finalizado
10/02/2025 16:39

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio
28/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:01

Documento Finalizado
17/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 11:24

Prazo
07/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:15

Vista
04/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/10/2024 11:30

Processo Cadastrado
27/09/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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