15/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 20:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045126-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Pereira -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 038983/SP)
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:50

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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