15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002036-54.2024.8.26.0590 (processo principal 1000704-69.2023.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Francine Parra Martins -

Vistos.

Esclareça-se a parte autora quanto à atualização do crédito, bem como que a Fazenda utilizou como data-base julho/2024, coincidente com a planilha apresentada pela exequente e para fins de homologação, é necessária a fixação de uma data-base, sem prejuízo de que o valor continue sendo atualizado até o efetivo pagamento, conforme determina a legislação e a jurisprudência consolidada.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo de fls. 39, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
12/09/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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