16/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500171-47.2025.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EVANDROR BEZERRA CARVALHO - AMANDA TEIXEIRA DE ARAUJO - Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado EVANDROR BEZERRA CARVALHO, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121-A c.c §2º, V (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal.

Pelos mesmos fundamentos já declinados anteriormente, mantenho a prisão preventiva decretada a fls. 116/118, notadamente pela necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Nestes termos, considerando a gravidade do crime e as circunstâncias do fato, as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) são inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado.

Recomende-se, pois, o pronunciado no estabelecimento prisional em que se encontra.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal.

P.I.C. - ADV: ADICIO BARBOSA DE SANTANA (OAB 261977/SP), CATIA SANTOS NASCIMENTO DE SANTANA (OAB 356337/SP), CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA (OAB 357849/SP)
04/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:04

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
29/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:57

Juntada de Mandado
18/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:56

Juntada de Mandado
18/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:30

Juntada de Mandado
09/06/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 20:29

Juntada de Mandado
09/06/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:06

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:22

Juntada de Mandado
17/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:12

Evoluída a classe de 279 para 282
11/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:56

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:57

Recebida a denúncia
10/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
08/03/2025 02:02

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:30

Apensado ao processo
14/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:11

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:29

Mudança de Magistrado
10/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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