17/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:45

Prazo Intimação - 30 Dias
17/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/09/2025 01:00

Acórdão registrado
12/09/2025 00:04

AcórdãoFinalizado
11/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:30

Provimento
11/09/2025 09:30

Julgado
10/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:58

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008103-02.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Apelado: Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema - Apelado: Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - sala 604.

Data da pauta: 11/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 26 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Julia Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) - Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Karina de Oliveira Silva Arneiro (OAB: 374475/SP) - Renata Cristina de Camargo Freitas (OAB: 506401/SP) - Enzo Scatolin Camacho (OAB: 457152/SP) - 1° andar
29/08/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 11:40

Inclusão em Pauta
26/08/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 18:36

Despacho À Mesa
26/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 11:31

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:34

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:54

Prazo
16/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 09:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 16:12

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 16:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 10:14

Unificação Pai
08/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/03/2025 19:04

Julgado virtualmente
21/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:15

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:29

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 17:36

Acórdão registrado
25/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 15:09

Julgado virtualmente
23/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:38

Despacho À Mesa
20/02/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
12/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2025 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 14:32

Prazo
10/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/02/2025 03:26

Acórdão registrado
05/02/2025 17:31

Julgado virtualmente
03/02/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:12

Prazo
14/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:00

Parecer - Prazo - 30 dias
12/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 21:27

Despacho
12/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 15:14

Documento Finalizado
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:13

Prazo
20/06/2024 15:11

Prazo
20/06/2024 15:10

Prazo
20/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:08

Expedido Termo de Intimação
20/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2024 23:01

Decisão Monocrática registrada
14/06/2024 21:17

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
07/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:26

Recebidos os autos do MP
05/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 04:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:34

Expedido Termo de Intimação
21/02/2024 11:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2024 09:48

Distribuído por sorteio
16/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2024 17:17

Processo Cadastrado
08/02/2024 17:11

Processo Cadastrado
06/02/2024 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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