30/10/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:29

Expedição de Alvará.
04/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 153219/SP), Paulo Sergio Caetano Castro (OAB 97151/SP) Processo 1007456-39.2017.8.26.0664 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Dorival Milanez -

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais, de acordo com os artigos 660 a 663 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, a sobrepartilha lançada nestes autos às fls. 204/205, com com relação ao bem móvel consistente em valor/saldo bancário deixado pelo falecimento de Armando Milanez, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, principalmente direitos fazendários.

Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Descabem custas ante a gratuidade da Justiça concedida às fls. 08 e mantida às fls. 206.

Tendo em vista a patente presunção da não interposição de recurso, declaro o transito em julgado desta.

Expeça-se o respectivo formal de partilha na modalidade eletrônica; bem como, expeça-se alvará judicial autorizando o arrolante Dorival Milanez a proceder o levantamento de 100% (cem por cento) do saldo bancário existente na conta-poupança nº 510111572-6, agência 111-2, do Banco do Brasil S.A. em nome do "de cujus".

Deverá o arrolante comprovar, nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o rateio do valor realizado em favor das demais herdeiras, referente às suas cotas-partes.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:12

Homologada a Transação
23/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento
23/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:07

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:40

Processo Reativado
23/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 13:14

Arquivado Definitivamente
10/08/2020 13:13

Expedição de Certidão.
03/08/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 09:09

Expedição de Alvará.
31/03/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2020 15:56

Homologada a Transação
26/03/2020 13:22

Conclusos para julgamento
26/03/2020 13:22

Conclusos para despacho
11/03/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2019 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 16:33

Conclusos para despacho
12/12/2019 18:32

Conclusos para despacho
12/12/2019 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2019.
12/11/2019 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:23

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:46

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2019 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2019 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2019.
29/07/2019 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2019 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:11

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:58

Conclusos para despacho
22/05/2019 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2019 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 16:46

Conclusos para decisão
23/04/2019 17:26

Conclusos para despacho
23/04/2019 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2019 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:55

Conclusos para despacho
23/03/2019 08:36

Expedição de Certidão.
21/03/2019 15:10

Conclusos para despacho
16/03/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2019 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2019 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:37

Conclusos para despacho
27/02/2019 17:34

Conclusos para despacho
22/02/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2019 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2019 16:44

Recebidos os autos
11/02/2019 16:44

Realizado cálculo de custas
07/02/2019 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 18:56

Conclusos para despacho
05/02/2019 16:18

Conclusos para despacho
05/02/2019 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2018 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2018 10:42

Expedição de Certidão.
23/11/2018 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2018 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 18:49

Conclusos para despacho
13/11/2018 18:43

Conclusos para despacho
31/10/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2018 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2018 11:00

Conclusos para despacho
15/10/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2018 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 18:35

Conclusos para despacho
07/08/2018 14:28

Expedição de Certidão.
12/07/2018 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2018 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2018 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 17:31

Conclusos para despacho
08/06/2018 23:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:05

Juntada de Ofício
08/06/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2018 23:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2018 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2018 16:58

Expedição de Ofício.
19/04/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 17:01

Conclusos para despacho
06/04/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 14:57

Conclusos para despacho
28/02/2018 13:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 13:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:40

Expedição de Ofício.
28/11/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 15:39

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:08

Expedição de Certidão.
14/09/2017 18:41

Expedição de Ofício.
12/09/2017 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2017 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 18:06

Conclusos para despacho
31/08/2017 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2017 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2017 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2017 15:32

Conclusos para decisão
14/08/2017 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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