03/09/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:08

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:48

Juntada de Ofício
02/09/2025 11:48

Juntada de Ofício
01/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501039-18.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - TATIANE ANDREIA MARQUES DE ARAUJO -

Vistos.

TATIANE ANDREIA MARQUES DE ARAUJO Fls. 141: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente.

Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária.

Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

Por tais motivos, recebo a denúncia.

Designo o dia 08 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento.

Quanto à ré, deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial ao recinto do Fórum para participação à audiência designada.

No entanto, na mesma oportunidade, o sr.

Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet.

Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito.

Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual.

Em caso positivo, deverá confirmar/informar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato.

Prazo: 05 dias.

Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência.

Anoto que a ausência de manifestação do d.

Defensor denotará a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial.

Fica consignado que, quanto ao endereço eletrônico dos policiais militares/civis, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams.

EXPEÇA-SE OFÍCIO.

Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão.

Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.

DENILSON DA SILVA LINO Aguarde-se o cumprimento integral do acordado em audiência.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ HASSUM FILHO (OAB 341287/SP)
28/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:42

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
06/08/2025 20:18

Suspensão Condicional do Processo
05/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:37

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:49

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:30

Juntada de Mandado
12/06/2025 11:24

Autos no Prazo
11/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:05

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/06/2025 10:40

Autos no Prazo
10/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:16

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/01/2025 15:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2024 14:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 11:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:47

Suspensão do Prazo
04/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:06

Expedição de Ofício.
01/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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